Política de Privacidade da j789

1 Controlador de Dados e Identificação

A j789, operadora da plataforma disponível em j789.cam ("Plataforma"), é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados nos termos desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para efeitos desta Política, "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, inciso I, da LGPD.

O tratamento de dados pessoais pela j789 obedece estritamente aos princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A j789 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos o que é coletado e de que forma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do navegador, resolução de tela;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, geolocalização aproximada baseada em IP;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos utilizados, sequências de clique, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de interface, tokens de autenticação.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela j789 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas determinadas, explícitas e legítimas nos termos da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, liquidação de apostas e emissão de comprovantes fiscais;
• Prestação do serviço de apostas e cassino: disponibilização de mercados esportivos, jogos, promoções e funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, disputas, reclamações e solicitações de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, múltiplas contas, lavagem de bônus e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Comunicações: envio de e-mails transacionais, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento legal: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais, regulatórias e órgãos de controle competentes;
• Melhoria do serviço: análise estatística anonimizada de uso para aperfeiçoamento contínuo da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela j789 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações perante a SPA e autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteção da segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A j789 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes circunstâncias, sempre observando o princípio da minimização e a finalidade declarada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Parceiros técnicos que operam sob instrução da j789 e estão sujeitos a contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e similares);
• Serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Plataformas de comunicação e atendimento ao cliente;
• Serviços de análise e detecção de fraudes.

5.2 Cumprimento Legal e Regulatório

A j789 poderá divulgar dados pessoais quando legalmente obrigada por: determinação judicial (ordens e mandados), requisição de autoridade policial competente, obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades públicas com competência legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela j789, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados, a j789 assegurará que ela ocorra apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos legalmente reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados pela j789 são armazenados em servidores seguros e retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a j789;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas fiscais;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o término da relação contratual;
• Registros de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistente obrigação legal que exija manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Medidas de Segurança

A j789 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Autenticação multifator para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Treinamento regular de segurança da informação para toda a equipe.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A j789 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências essenciais de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria do serviço. Utilizados com base em consentimento;
• Cookies de preferências: recordam as configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e tema da interface;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para personalizar comunicações promocionais relevantes ao perfil do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da j789:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected], identificando o assunto como "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A j789 responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

11 Proteção de Menores de Idade

A j789 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é expressamente proibido para menores, conforme legislação aplicável e nossos Termos e Condições.

Caso a j789 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente da base de dados e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem a situação devem contatar o DPO imediatamente por meio do e-mail de suporte.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A j789 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas que impliquem novos usos dos dados pessoais ou que reduzam os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário, bem como mediante aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. A versão vigente sempre estará disponível em j789.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e ao cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da j789 pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de exercício de direitos; até 5 dias úteis para dúvidas gerais

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu portal institucional, caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados pela j789.